Apenas 10% deles está em alguma comunidade de reabilitação terapêutica. Surfista e jogador de futebol perderam prestígio e patrocínio para as drogas.
Santa Catarina tem 125 mil dependentes de drogas, segundo pesquisa da Assembleia Legislativa do estado (Alesc). Desse total, apenas 10% estão em tratamento em alguma comunidade de reabilitação, como mostrou reportagem do RBS Notícias.
No estado, são cerca de 140 comunidades que ajudam no tratamento de dependente químicos e as familias sofrem junto com eles. "Quando o problema está dentro da família e todos começam a compartilhar, é muito difícil. O transtorno, a forma de tratar a situção. Mas quando se afasta, fica pior ainda", disse a psicóloga Marylis Barreto.
Um dos que sentiram esse isolamento foi o ex-jogador de futebol profissional Albeneir Marques Pereira. "Eu perdi praticamente tudo. Eu perdi o convivio da família. A gente vai perdendo, vai rolando morro abaixo, morro abaixo, morro abaixo. Eu praticamente morei na rua", disse.
Ex-jogador do futebol catarinense venceu o vício (Foto: Reprodução RBS TV)
O fundo do poço veio quando ele deixou de jogar futebol. Por mais de três décadas, o ídolo do Figueirense virou refém de outra droga: o álcool.
"Eu acabei em um centro de tratamento onde eu pedi ajuda em 6 de dezembro de 2006 e hoje, graças a Deus, vou completar 9 anos limpo. Cada dia é uma batalha", completou.
Perda de patrocínio Outro atleta prejudicado pela drogas foi o ex-surfista profissional Tiago Bianchini. Ele começou a usar as substâncias ilícitas ainda na adolescência.
"Tinha uns amigos que usavam assim e aí comecei a experimentar maconha", contou. "É aquela coisa, quando a pessoa é adolescente tudo é novo, nas amizades, na escola. Então é muito fácil", resumiu.
Porém, depois a vida dele ficou complicada. "Fui me isolando. Minha família foi sofrendo muito do meu lado e acabei perdendo patrocínio", disse.
Tiago está em reabilitação pela terceira vez e atualmente está internado em uma comunidade terapêutica na Grande Florianópolis.Surfista profissional, Tiago já foi campeão catarinense e brasileiro, mas as drogas fizeram com que a carreira fosse interrompida mais cedo. Aos 28 anos, ele ainda sofre com recaídas e luta pra se livrar do vício.
Serão meses de reabilitação. "Agora, eu vou fazer o tratamento, seis meses que têm para fazer, me graduar e ser feliz. Ter uma vida boa. Eu sou novo, tenho 28 anos ainda, tenho uma filha linda. Tenho certeza que, quando eu sair daqui, dar a volta por cima, eu vou dar muito mais valor para a minha vida", disse.
Pra quem já saiu dessa, uma lição: "não arrisca. Não arrisca. Siga de boa, siga na paz, com tranquilidade, siga com saúde. Eu não aconselharia o uso de álcool nem de substância química alguma", avisou Albeneir.
Pelo menos 50 refugiados morreram asfixiados num camião, quando viajavam de forma ilegal na Áustria.
Os corpos dos refugiados, cujas nacionalidades são ainda desconhecidas, foram encontrados num camião frigorífico abandonado na autoestrada A4, entre o lago Neusiedl e a localidade de Pandorf, no estado federado de Burgenland, na fronteira com a Hungria.
Em conferência de imprensa, o diretor da polícia do estado, Hans Peter Doskozil, afirmou que o número de mortos encontrados no camião, de origem eslovaca, é entre 20 e 50.
A polícia lançou uma operação para encontrar o motorista do veículo, estacionado durante várias horas na berma da autoestrada.
A ministra do Interior austríaca, Johanna Mikl-Leitner, afirmou numa conferência de imprensa na cidade de Eisenstadt que "os traficantes de pessoas são criminosos" e prometeu que tudo será feito para encontrar os responsáveis.
Dezenas de milhares de refugiados das guerras no Médio Oriente, sobretudo sírios e iraquianos, além de afegãos, cruzaram os Balcãs nas últimas semanas tentando chegar à Europa Ocidental.
A Hungria, que tem fronteira com a Sérvia, é o primeiro país da zona Schengen, de livre circulação comunitária, a partir do qual os refugiados tentam chegar a outros países, sobretudo Alemanha e Suécia.
A Áustria acolhe esta quinta-feira uma cimeira regional dos Balcãs, centrada na crise dos refugiados, na qual participam, entre outros líderes, a chanceler alemã, Angela Merkel.
Um tubarão tintureiro com cerca de 2,5 metros foi capturado e morto na manhã desta quinta-feira (27), por pescadores da cidade de Santa Cruz Cabrália, localizada no sul da Bahia.
Segundo informações de uma testemunha, os pescadores estavam em alto mar, pescando com rede, e quando retornaram à costa, no Vilarejo de Coroa Vermelha, perceberam que o tubarão tinha se enroscado no equipamento. Os pescadores então mataram o animal e o cortaram em partes, para ser dividido entre eles.
Segundo o biolólogo Daniel Schmitzer, coordenador da ONG Chauá, o tubarão tintureiro tem presença constante na costa do sul baiano, mas não existem registros de ataques desse tipo de animal na Bahia. Ainda segundo o biólogo, a carne do tubarão tintureiro é comestível.
O nível do mar subiu, em média, quase 8 centímetros em todo o mundo desde 1992 devido ao aquecimento global, informou nessa quarta-feira (26) a agência especial norte-americana (Nasa), alertando que a tendência deverá manter-se nos próximos anos.
Um grupo de cientistas da agência apresentou os mais recentes dados sobre o aumento do nível da água do mar em todo o mundo – que foi, em média, 7,62 centímetros superior ao de 1992 –, apesar de o panorama variar em diferentes regiões. Em alguns casos, o nível chegou a superar os 22 centímetros.
A Nasa também publicou um vídeo, com os dados obtidos pelos seus satélites, em que se verifica, por uma gradação de cores, a evolução em cada parte do mundo nos últimos 23 anos. As costas da Ásia e Oceania, no Pacífico, juntamente com o Mediterrâneo Oriental e a costa da América, foram as mais prejudicadas pela subida do nível do mar.
O aquecimento global, provocado principalmente pela atividade humana, é o principal culpado pelo aumento do nível dos oceanos e dos mares, na medida em que é responsável pelo degelo da Antártida e pela subida da temperatura da água.
"É muito provável que a situação piore no futuro”, alertou Steve Nerem, geofísico da Universidade do Colorado, durante a apresentação dos dados. Os cientistas alertaram que mesmo que sejam tomadas medidas para tentar reverter a situação, seriam necessários séculos para voltar aos níveis anteriores às alterações climáticas.
A subida do nível da água do mar põe em risco o futuro de inúmeras cidades e povoações costeiras, ameaçando fazer desaparecer uma série de ilhas e, no caso do Pacífico em especial, países inteiros.
Cantora gravou para o 'Programa da Sabrina', nesta terça-feira (25), e contou novidade aos fãs. Assessoria da Banda confirmou informação: 'Ela continuará no mesmo estilo musical'
Ao Purepeople, a assessoria de imprensa da banda confirmou a informação, acrescentando que a cantora só fica até dezembro no grupo por causa de shows e outros compromissos já agendados. "Depois das festas de fim de ano, Joelma já começa em carreira solo, no mesmo estilo musical", informou sua assessora.
Na página da banda Calypso nas redes sociais, os fãs lamentaram a saída de Joelma do grupo, após 16 anos. "Gente, vocês não podem acabar com a banda", reclamou um internauta. "Amo vocês dois, por que isso que aconteceu? Era só farsa, parecia tão real o amor de vocês", questionou uma admiradora. "Estou arrasado, loira linda", comentou outro usuário doFACEBOOK.
Antes da notícia da saída de Joelma, o perfil do grupo brega pop publicou uma foto das gravações do "Programa da Sabrina", onde apenas a apresentadora Sabrina Sato aparece sorridente. "Olha a cara da Joelma de felicidade", ironizou um fã.
Com esperanças de reatar casamento, Chimbinha negou traição e alegou desgaste na relação
Por meio de um comunicado, o guitarrista da banda fez questão de desmentir os rumores de traição. "Joelma é uma pessoa do bem, uma mulher linda, inteligente e integra, uma artista de qualidade internacional. Os nossos filhos amados são a nossa razão de viver. Estou muito triste e abalado com tudo isso. A banda Calypso é muito importante, sim, mas o fundamental em minha vida é a minha família, aliás, uma família constituída com muito amor, muita dedicação e respeito ao lado de Joelma", declarou Chimbinha.
No entanto, o artista também pediu perdão por eventuais constrangimentos e por se afastar da família por causa do trabalho. "Creio que a maneira correta que a gente tem para superar essa crise é continuarmos juntos. Não posso e não quero perder a minha família. Não quero viver longe de Joelma e nem também longe dos meus filhos, as pessoas mais importantes desse mundo para nós dois", comunicou o artista.
Existe um sentimento que deixa vulnerável e que acaba chegando para todo o ser humano dessa Terra. Começa de um jeito despretensioso, a partir da convivência, ou surge de maneira avassaladora, sendo correspondido ou não. A paixão é o primeiro passo para que um relacionamento aconteça ou para que corações se partam e você nunca mais queira ouvir falar nisso. Mas, afinal, como ela acontece?
Quem é que nunca ouviu a típica frase “ele me olhou!” ou “ela ficou me olhando a festa toda!”? Segundo o neurobiólogo James Old, o amor entra pelos olhos. De fato, a visão é um dosGRANDES impulsos para que a estimulação sexual aconteça e a troca de olhares pode ser a chave necessária para que você comece a desenvolver outros sintomas e interesses.
Feito o trabalho do cupido, eis que surgem as sensações que deixam todo mundo em dúvida ou em pânico: brilho nos olhos, suor, palpitação, frio na barriga, leveza e perda de fome e sono. E estas são uma das melhores coisas que você provavelmente vai sentir na sua vida, porque se apaixonar é muito bom, traz uma euforia que talvez você não sentisse há anos e novas perspectivas passam a surgir na cabeça. O que vem depois como consequência é outra história.
Explicando pelo processo químico, a atração física faz com que o cérebro dispare hormônios e estímulos sexuais, desde o momento “estou te seduzindo” até os primeiros toques. Entre eles está a testosterona, responsável pelo desejo; a dopamina, que traz sensação de prazer e bem-estar; a adrenalina, que eleva a frequência cardíaca; a noradrenalina, dando mais energia para o corpo, fazendo com que a fome e o sono passem rapidinho. No meio disso tudo, a serotonina acaba caindo, deixando as pessoas com pensamento fixo e obsessivo, umas mais radicais e outras menos.
Um estudo elaborado pelos médicos médicos Donald F. Klein e Michael Lebowitz, do Instituto Psiquiátrico Estadual de Nova York, indicia que a feniletilamina, um dos neurotransmissores mais simples, tenha ligação com a paixão, por suspeitas de que a sua produção no cérebro possa ser desencadeada através de gestos simples como a troca de olhares ou aperto de mãos. No caso, os responsáveis notaram que o cérebro de uma pessoa apaixonada continha grandes quantidades desta substância, o que talvez justifique as mudanças fisiológicas que passamos durante a paixão.
OsPESQUISADORES ingleses Andreas Bartels e Semir Zeki também notaram mudanças cerebrais em estudos feitos com ressonância magnética.
A melhor parte deste sentimento é proporcionado pela dopamina, a química prazer do cérebro, que é associada a jogatina, uso de drogas e certamente está ligada ao amor. Helen Fisher, PhD, antropóloga e bióloga, explica que quando alguém assume um significado especial para você e você se concentra nesse indivíduo, é porque o sistema da dopamina foi ativado. “É o que desencadeia um comportamento muito orientado, onde ninguém mais importa, apenas seu NOVO parceiro”, explica.
O psicólogo Frederico Mattos explicou ao Hypeness que, embora a paixão possa estar conectada a nossos sentidos, como olfato e visão, há outros fatores envolvidos. “A paixão é uma etapa de conexão amorosa que acontece basicamente por um fator psicológico que pode ou não se apoiar nos sentidos. Por exemplo, uma pessoa portadora de limitações visuais pode se apaixonar por outra via internet, apenas ouvindo a voz de alguém, mas a audição seria mais um meio do que um fim nesse processo”, contou o autor do livro “Relacionamento para Leigos”.
A paixão também pode ser um tanto traiçoeira. No caso da platônica, acontece da mesma forma que a convencional, porém torna a idealização ainda mais difícil de ser quebrada. “Ela se apoia em fragmentos de realidade que ganhar uma história e enredo próprios para satisfazer uma carência, um momento ruim de vida ou simplesmente para aplacar uma sensação de vazio e solidão”, argumentou o psicólogo. Ao negar a realidade, a mente fica mais confortável para devaneios e encantamentos que criam vínculo com a pessoa que, muitas vezes, sequer sabe o quanto o outro está apaixonado.
Os defeitos são facilmente deixados de lado porque não há espaço para eles dentro deste sentimento tão… maluco. “Se superestimam as virtudes e se agarra numa fantasia de empoderamento do tipo ‘se essa pessoa é incrível, eu serei incrível ao lado dela’. Os defeitos são deixados de lado para não atrapalharem essa manobra até que o vínculo esteja garantido e o relacionamento real consumado”. Por esse motivo, é aconselhável que grandes decisões sejam evitadas nessa fase para evitar futuros arrependimentos. E não diga que não avisamos (frase típica dita por amigos que sim, te avisaram!). Tal premissa pode ir de acordo com o que diz a escritora Colleen Hoover: “as pessoas não escolhem por quem vão se apaixonar. Elas só escolhem por quem se manterão apaixonados“. Ou seja, a culpa é sua.
O fotógrafo Guilheme Becker conta que há pouco tempo descobriu que uma garota desenvolveu a tal da paixão platônica por ele. “Soube por uma amiga e até hoje não conheço a mina. Ela sabia de várias coisas que eu fazia, ficava brava se descobria que eu tinha ficado com alguém… uma loucura”. Se houvesse uma outra situação em que o encontro entre ambos fosse possível e surgisse um interesse mútuo, é bem capaz que então viesse à tona o hormônio norepinefrina. Seu estudo propõe a explicação das tais “borboletas no estômago”, acompanhadas de mãos suando frio, boca seca e palavras se atrapalhando na hora de falar com a pessoa idealizada.
Mas e a tal da paixão à primeira vista, aquela coisa mais avassaladora e inexplicável? Mattos explica que este caso é apoiado ao fator estético, disparando na mente do apaixonado uma série de associações com experiências passadas até que se forme uma imagem ilusória e projetiva. “Isso não tem nada de doentio, mas é um mecanismo da mente para encontrar conexão e manter interesse até que possa haver uma intimidade maior e uma tentativa de entrosamento. Há pessoas que nunca atravessam a fase da paixão e sua respectiva ilusão, isso seria um problema”, argumenta Mattos.
Quando a artista Mariana Pabst se apaixonou por seu marido, Baixo Ribeiro, foi pelo primeiro olhar. Eles se conheceram na faculdade de arquitetura da USP, mas ela já estava nos últimos anos enquanto ele tinha acabado de ingressar no curso. “Já mais pro fim do ano, a gente se viu, e na hora aconteceu uma eletricidade. Não consegui mais parar de pensar nele, dei um jeito de arrumar amigos em comum e não sosseguei enquanto não o conheci finalmente”, contou ao Hypeness.
Mas, como não existem contos de fadas, Mariana também teve de reunir esforços primeiramente para conhecê-lo e depois para desconstruir a tal imagem perfeita que criou na cabeça, coisa que todos os mortais fazem. “Foi paixão à primeira vista, mas depois passamos meses ajustando expectativas, nos testando e adaptando um ao outro”. O namoro demorou a realmente acontecer porque havia as festividades de fim de ano no meio do caminho, “mas assim que acabaram, ficamos juntos e nunca mais nos separamos”. De 1982 até agora já são 33 anos de cumplicidade, amor e companheirismo, que rendeu frutos como o filho João Pedro e a galeria Choque Cultural.
Quando o relacionamento engata e tomaNOVOS rumos, a dopamina deve continuar cumprindo seu papel, embora de um jeito menos eufórico. A oxitocina surge para acalmar e criar laços de intimidade, agindo durante beijos, abraços e toques. A ligação que essa substância forma é tão forte que é a mesma envolvida entre mães e bebês na hora da amamentação, criando uma ligação bastante particular e íntima entre ambos.
Como podemos ver, da paixão ao amor é um processo de loucura, excitação, desejo, ilusão e expectativas nas alturas. Existem os bons e os maus momentos, as chances de dar certo tão proporcionais as de darem errado, o medo, a insegurança e a palpitação tomando conta do corpo, mas o quão sem graça seria a vida sem tudo isso? Correr riscos é parte de nós, está no nosso instinto, então apaixone-se como se não houvesse amanhã. E sim, pode ser todo dia pela mesma pessoa.
Depois da aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados, na última semana, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz, em alguns casos, a maioridade penal de 18 para 16 anos, a responsabilidade por levar a discussão adiante está com os senadores, que precisam submeter o texto a dois turnos de votação.
A tarefa, de acordo com a Agência Brasil, não será fácil. Após o resultado da Câmara, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a dizer que pessoalmente é contrário à proposta.
"Eu não sou a favor, mas não significa que a matéria não vá tramitar no Senado Federal, que já votou a atualização do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] que eu acho que, do ponto de vista da sociedade, é uma resposta mais consequente", disse o senador.
Renan se referia ao PLS 333/15, que altera o ECA, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que teve o substitutivo do senador José Pimentel (PT-CE) aprovado pela Casa. O texto aumenta o tempo de internação de jovens infratores que tenham cometido crimes hediondos dos atuais três para até dez anos.
Aprovada em julho pela Casa, a matéria seguiu para análise da Câmara. O mesmo texto prevê uma alteração no Código Penal para agravar a pena do adulto que praticar crimes acompanhado de um menor de 18 anos ou que induzir o menor a praticá-lo. A pena do maior será de dois a cinco anos, mas poderá dobrar para os casos de crimes hediondos. A proposta aprovada pelos deputados também enfrenta resistência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
"A redução da maioridade penal é inconstitucional, viola princípios de Direito Internacional, portanto ela é inconvencional e além de tudo isso, não vai reduzir a criminalidade. Portanto, ela é materialmente ineficaz. Por esses motivos todos a OAB é contra a redução da maioridade penal", explicou o presidente da comissão de Direito Penal do Conselho Federal da OAB, Pedro Paulo de Medeiros.
De 1993 até hoje, o Congresso acumula mais de 60 propostas envolvendo jovens infratores. Algumas alteram o Estatuto da Criança e do Adolescente para endurecer as medidas socioeducativas nesses casos, outras sugerem a redução da maioridade penal.
Vladimir Aras, secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-geral da República, afirma que acordo de delação premiada é o principal mecanismo para conseguir trazer de volta os bilhões de reais desviados
Por: Laryssa Borges, de Brasília - Atualizado em
Vladimir Aras: "A traição não ocorre quando ele diz: ‘Acabou nossa sociedade criminosa e agora eu vou colaborar com os caras’. A traição foi quando o criminoso violou o vínculo jurídico de lealdade que ele deve ter com o Estado"(VEJA.com/Agência Brasil)
Desde a primeira delaçãoPREMIADA da Operação Lava Jato, celebrada em 27 de agosto de 2014 pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, o juiz Sergio Moro passou a receber dezenas de recursos assinados por renomados advogados de empreiteiros, políticos, lobistas e operadores contra o uso desse recurso. Nas teses para tentar desmontar as investigações, a estratégia é sempre a mesma: comparar o delator a um traidor. Para o procurador da República Vladimir Aras, secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria Geral da República e professor de Processo Penal da Universidade Federal da Bahia, acordo de delaçãoPREMIADA é o principal mecanismo para conseguir repatriar os bilhões de reais desviados pela quadrilha instalada na Petrobras. "Apenas resvalamos nos valores [desviados]. E só conseguimos por causa da tão criticada delaçãoPREMIADA", diz. Leia a seguir trechos da entrevista ao site de VEJA.
Depois da Lava Jato, ainda existe um lugar onde cidadãos e empresas possam se considerar imunes e impunes? É cada vez mais difícil porque as coisas vão mudando. Concretamente sobre a Lava Jato, por que conseguimos repatriar 485 milhões de reais da Suíça? Isso se deve a uma estrutura global porque a própria Suíça, que há dez anos era o lugar perfeito para se esconder dinheiro, passou a sofrer pressão europeia e passou a ser pressionada também pelos vínculos jurídicos que firmou em tratados. A Suíça hoje é um outro país. Na Lava Jato, está colaborando, já devolveu dinheiro e se comprometeu a devolver mais. Quando se esperaria que o Ministério Público de um país tão cioso de seu sigilo bancário viesse a ajudar o Brasil? Temos também o Gafi (O Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo) como mecanismo de pressão, a consciência dos cidadãos, que não aceitam mais que seus países sejam vistos como refúgios, a necessidade de combater o terrorismo. O mundo percebeu que essas vias para transmissão de valores para financiamento do terrorismo eram as mesmas que viabilizavam a ocultação de dinheiro sujo de narcotráfico e de corrupção. Então juntou a consciência global contra a corrupção com a consciência global contra o terrorismo. Criou-se uma força irresistível.Existem alguns países que não são cooperativos, como Somália, Coreia do Norte, estados falidos ou ditaduras absolutas. Mas fora isso não existe mais um lugar em que o criminoso possa dizer 'estou seguro'. O Uruguai está mudando, o Panamá está mudando. O fortalecimento das instituições nesses países, a democracia nesses países, a imprensa livre, a consciência pública ampliada pelo acesso à informação.
Qual proporção as autoridades já conseguiram recuperar? Apenas resvalamos nos valores. Só conseguimos por causa da tão criticada delaçãoPREMIADA, que prefiro chamar de colaboraçãoPREMIADA. Quando se fala de delator, já existe uma ideologia embutida no discurso, que é rotular o indivíduo como traidor. A traição veio antes. A traição não ocorre quando ele diz: 'Acabou nossa sociedade criminosa e agora eu vou colaborar com os caras'. A traição foi quando o criminoso violou o vínculo jurídico de lealdade que ele deve ter com o Estado ou o vínculo ético que ele deve ter com a sociedade como cidadão. Viver em sociedade implica um compromisso ético de solidariedade de respeitar as regras do jogo. A traição é quando o criminoso se volta para seu interesse específico egoístico e começa a matar, roubar, corromper ou ser corrompido, estuprar, fazer o que você tem vontade de fazer, independentemente do interesse alheio. Repare que o nome da colaboraçãoPREMIADA em italiano é "pentito", que significa arrependido. O conteúdo ético da delação não é a traição, é o do arrependimento, exatamente o contrário do discurso de advogados brasileiros famosos mais tradicionais e que não acompanharam a evolução da normatividade internacional.
O ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, um dos delatores da Lava Jato, depôs contra autoridades e hoje está livre. Até foi fotografado na praia. As delações não levam a uma sensação de impunidade? É uma crítica razoável. O instituto da delaçãoPREMIADA só se constrói com a prática. Os tribunais haverão de estabelecer parâmetros. O primeiro acordo escrito e homologado na Justiça tem quase 12 anos e foi firmado com Alberto Youssef no caso Banestado. Podemos ter acordos de imunidade em que o indivíduo não perde um dia sequer de liberdade. O problema é acharmos um equilíbrio para que não haja injustiça. Mas qual a opção que o Estado tem senão o de recorrer a esse tipo de prova testemunhal? Não é uma testemunha tradicional, mas é uma testemunha. Dizem que o delator pode mentir, mas qual a pessoa que não pode mentir?
Youssef foi o grande delator da Lava Jato e voltou a cometer crimes. Qual a credibilidade dos depoimentos de um criminoso conhecido e que o Ministério Público já sabia que tinha violado a primeira delação? Quantas pessoas no Brasil não fizeram nenhum acordo, foram condenadas, cumpriram pena e voltaram a cometer crimes? Não é a delaçãoPREMIADA que é o problema, e sim a reincidência, que é algo que diz respeito ao livre arbítrio do indivíduo, que escolhe se quer continuar cometendo crime, tendo sido condenado ou não.
A questão é a dependência do Estado do mesmo personagem. O que devemos nos perguntar é: aonde nos levou a colaboraçãoPREMIADA do Alberto Youssef? Basta ver que um dos citados na Lava Jato devolveu 100 milhões de dólares [Pedro Barusco devolveu 97 milhões de dólares depois de ter feito delação na Lava Jato]. A lógica da colaboraçãoPREMIADA é trocar um suspeito por mil em uma progressão que temos como estimar que vale a pena. No caso do Hildebrando Pascoal, por exemplo, tínhamos um homicida que não pegou a pena que deveria pegar. Obedeceu-se a lei, reduziu-se a pena. Se ele estivesse cometido esse crime nos Estados Unidos, ele não teria pleiteando ir para a casa depois de cumprir 16 anos. Ele estaria em uma cadeira elétrica ou condenado a uma injeção letal. Voltando à delação, compensa porque a perspectiva que o investigador faz é de ampliar o cabedal probatório, ampliar o número de réus, proteger a sociedade, desmontar um esquema de corrupção.
Advogados da Lava Jato dizem que a delação premiada virou rotina no processo. Não existe limite legal. Posso ter quantos réus forem identificados na prova. As delações atendem ao princípio da bilateralidade: só há acordo se a defesa topa e um juiz homologa. A delação é um compromisso universal que tem mais de dez anos. A Convenção de Palermo, que entrou em vigor no Brasil em 2004, recomenda o uso da delaçãoPREMIADA. A Convenção de Mérida, de 2003 e que entrou em vigor no Brasil em 2006, recomenda o uso da colaboração premiada. Há uma força de fora para dentro e a consciência social de que é inevitável que dependamos de pessoas que colaborem com a persecução criminal. A não ser quando tem uma escuta em andamento, qual informação podemos ter de um grande esquema de corrupção como este da Lava Jato senão de quem estava dentro? Podemos comparar com o caso do Hildebrando Pascoal. Uma das principais testemunhas era um dos membros do grupo de extermínio. Quem mais sabia? Quem sabia morreu. Na chacina de Unaí houve colaboradores. Alguém se recorda disso? Aí entra aquela lógica de quem é atingido pelas delações. Dizem: 'Agora é conosco e precisamos nos proteger'. Se é um pé de chinelo, o discurso é um, se é um criminoso de colarinho branco, outro. Isso vem da lógica da sociologia do crime. O sociólogo Edwin Sutherland disse uma vez que é muito mais fácil perdoarmos e justificarmos a criminalidade econômica, porque é algo que nós poderíamos cometer, do que uma barbárie, um homicídio ou estupro.
Qual é o efeito de investigações do MP para a governabilidade e para a saúde financeira das empresas suspeitas? Sobre governabilidade eu não posso falar, mas sobre a saúde financeira de empresas, digo que qualquer investigação tem um impacto para além do direito. Tem impacto na vida das famílias dos presos, tem impacto na sociedade, assim como a inação da Justiça também tem. Qualquer grande investigação tem impacto sobre uma série de elementos da sociedade e da economia. O Ministério Público americano tem ferramentas correlatas ao que chamamos de acordo de colaboraçãoPREMIADA: o NPA (non-prosecution agreement) e DPA (deferred prosecution agreement). Essas duas ferramentas são, em geral, usadas para empresas. Não são acordos de leniência, mas acordos penais também. No Brasil existe como fazer um arranjo jurídico e pegar um pouco da leniência, da Lei Anticorrupção e da lei do sistema brasileiro de defesa da concorrência e colaboração e se cria um 'frankensteinzinho' jurídico. Mas em países como os Estados Unidos temos persecução penal contra a pessoa jurídica para crimes econômicos, de colarinho branco e lavagem de dinheiro, enquanto no Brasil isso só vale para crime ambiental. Lá se pode preservar a empresa, colocá-la em stand-by e determinar que em tal prazo ela se ajuste, faça compliance, contrate auditoria, mude a diretoria e faça uma restruturação total. É como se fosse uma recuperação judicial acertada em uma perspectiva criminal.
Enquanto isso, os acordos de leniência seriam o caminho natural para empresas investigadas na Lava Jato? Não quero particularizar na Lava Jato, mas, em caso de provas impactantes, acachapantes, é melhor um acordo do que uma briga judicial porque preserva empregos e o mercado. Leniência é fundamental, mas é preciso que a legislação de leniência tenha também maior clareza quanto à participação do Ministério Público. Hoje qual é a segurança jurídica que uma empresa tem de fazer acordo com o Executivo e o Cade ou o Ministério Público lhe quebrarem a outra perna? Qual a segurança que se tem de fazer um acordo com os Executivos de estados e municípios sem combinar com o Ministério Público Federal ou com o Ministério Público dos estados? É preciso que haja uma regra para que todas essas entidades sentem à mesa e se comprometam com o resultado. Esse erro vem sendo repetido na lei brasileira desde a primeira lei antitruste, de 1994, que previa o acordo de leniência para práticas anticoncorrenciais, mas não vinculava o Ministério Público. O erro voltou a ser repetido 20 anos depois em 2013 na Lei Anticorrupção.
Na Lava Jato, o Brasil conseguiu trazer 485 milhões de reais que estavam depositados no exterior. Mas em outros escândalos, a impressão é a de que nunca mais veremos o dinheiro desviado. O que impede que o dinheiro volte é o sistema recursal. Como nosso sistema recursal é baseado em uma premissa equivocada de que temos que esperar o último recurso do último tribunal. Ainda temos casos aqui do Banestado que eu denunciei em Curitiba perante Moro, casos de 11 anos atrás de bloqueio de ativos e que o dinheiro ainda não voltou. O dinheiro foi bloqueado, o réu já foi condenado em primeiro e em segundo grau e o dinheiro não volta porque não transitou em julgado ainda. Se prescrever, o dinheiro não vai voltar.
